Documento legal

Política de Privacidade

Levamos a sério o sigilo e a proteção dos seus dados. Esta página explica, em linguagem clara, quais informações coletamos neste site, por que as utilizamos e quais são os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelos dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado por Juliane Brunhara, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 431.895, com atuação a partir de Campinas/SP. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é contato@brunhara.adv.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário, em duas situações:

• Dados que você informa ao preencher o formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e a mensagem que você escrever.
• Dados de navegação coletados automaticamente pelo provedor de hospedagem para fins de segurança e funcionamento (como endereço IP e informações técnicas do navegador).

3. Para que utilizamos seus dados

• Responder ao seu contato e dar andamento à conversa que você iniciou;
• Avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada e não praticamos captação de clientela, em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente o consentimento do titular, os procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (como a empresa de hospedagem), sempre limitados ao estritamente necessário, ou divulgados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

6. Sigilo profissional

As informações que você compartilha são protegidas pelo dever de sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — um compromisso que vai além das exigências da legislação de proteção de dados.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para contato@brunhara.adv.br.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados. As informações são mantidas apenas pelo período necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais, sendo descartadas com segurança quando não forem mais necessárias.

9. Cookies

Este site utiliza armazenamento local apenas para lembrar a sua preferência de tema (claro ou escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: junho de 2026.